A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), na qual se insere o Agrupamento de Centros de Saúde de Almada/Seixal (ACES-AS), fez publicar em Diário da República, no dia 24 de Dezembro de 2014, o Aviso n.º 14395-A/2014, através do qual é aberto concurso para preenchimento de 70 vagas de médicos de família na área de intervenção daquela ARS.

No entanto, numa decisão que não conhece precedentes e de forma surpreendente, a ARSLVT não considerou, no quadro daquele concurso, qualquer vaga destinada às Unidades de Saúde dos concelhos de Almada e do Seixal, não obstante o respectivo agrupamento ser actualmente um dos mais carenciados em termos de recursos humanos em toda a ARSLVT.

Em nota de imprensa, as câmaras de Almada e do Seixal expressaram «a mais profunda contestação» a esta decisão, que prejudicará ainda mais o acesso aos cuidados de saúde primários às populações destes dois concelhos.

«A decisão da ARSLVT ignora a realidade concreta vivida ao nível dos cuidados de saúde primária nos concelhos de Almada e do Seixal, em particular o elevadíssimo número de utentes sem médico de família (70 mil) atribuído nestes concelhos», lê-se no documento subscrito por Joaquim Judas e Joaquim Santos, presidentes das câmaras de Almada e do Seixal, respectivamente.

Desinvestimento continuado

As autarquias, de maioria CDU, contestam igualmente que seja solução para este problema a colocação de médicos internos nos Centros de Saúde do ACES-AS, como tem vindo a ser apontado pela direcção da ARSLVT.

«Os médicos internos estão em formação, exercendo a sua actividade sob a tutela de um especialista responsável. Não se encontram pois em condições de exercer plenamente e com autonomia o exercício da medicina. Esta não é solução necessária à prestação de cuidados médicos de qualidade às populações destes dois concelhos», criticam.

As duas câmaras municipais sublinham ainda que o desinvestimento continuado nos cuidados de saúde primária, que o actual Governo em particular vem prosseguindo, se traduz invariavelmente numa enorme sobrecarga para os profissionais de saúde em exercício, já em número insuficiente e que ainda têm que assegurar a tutela dos colegas internos em formação, e para as populações que são obrigadas a recorrer a sistemas de atendimento menos eficientes no que aos cuidados de saúde primários diz respeito – designadamente os hospitais –, conduzindo igualmente ao aumento significativo dos encargos, bem como a um grande desequilíbrio no binómio custo/benefício de todo o sistema de saúde.

A esta realidade profundamente negativa, acresce o facto de o ministro da Saúde, Paulo Macedo, ignorar os reiterados pedidos de entrevista que lhe têm sido dirigidos pelas câmaras municipais de Almada e do Seixal para discussão dos graves problemas de saúde vividos nos dois concelhos.